Advogado de Temer critica atuação do Ministério Público na Lava-jato

O advogado Antônio Cláudio Mariz afirmou que o Ministério Público Federal agiu com “exageros”. Segundo ele, as penas deveriam ser dadas pelos juízes responsáveis pelos casos e reforçou que o “tripé” juiz, promotor da Justiça e advogado precisa ser respeitado. “O Ministério público precisa lembrar que quem aplica a pena é o juiz e não o Ministério Público”, afirma.

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O advogado afirma que o momento pelo qual o Brasil passa é um momento de “voracidade de combate à corrupção” e que isso pode afetar a ação da justiça. Ele exemplifica que há casos em que o juiz homologa um processo onde a pena já foi determinada pelo MP de acordo com a delação dada. “Pela primeira vez no Brasil, está se aplicando pena sem processo”

“É um instituto (delação) importado do direito norte americano”, explica. Para o advogado, as delações são baseadas no chamado “direito negocial”, onde se combinam acordos antes do julgamento e da apresentação das provas em questão. Ele também explica que as delações devem ser vistas como um caminho para se chegar às provas. “A delação não pode ser a ‘rainha’ das provas”, disse.

Para Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as delações devem ser guiadas pelo código do processo penal. “A delação é um instituto que é aplicado respeitando todos os direitos à defesa, menos o de ficar em silêncio”, explica. Ao final da delação, geralmente, é garantido a diminuição da pena ou perdão judicial.

Ainda sobre as delações, Hossepian explica que é necessário existir uma prova documental para dar suporte à informação dada pelo colaborador. “Se existir na delação uma prova documental, facilitará a possibilidade dele em, ao final, demonstrar que tudo aquilo que ele prometeu colaborar na produção da prova, ele já tem pronto para oferecer”, explica.

Defesa de Temer

Segundo Mariz, existe uma inclinação da defesa do Presidente da República de requerer o separamento do processo imputado pelo Ministério Público contra o senador Aécio Neves e Michel Temer. “Eu entendo que não há nenhuma conexão entre as condutas imputadas pelo MP das ações praticadas pelo senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer”, afirma. O advogado também afirma que deve seguir os mesmos passos quanto aos processos relacionados à Lava-Jato e a Petrobrás que envolvem o Presidente.

Por Bruno Santa Rita e Giovanna Pereira, Agência de Notícias UniCEUB

*Sob supervisão de Luiz Claudio Ferreira